Valores bilionários são utilizados pelos partidos para tentar eleger seus representantes
Por Aika Ortiz (*)
Foto: Divulgação / TSE
Nestas atuais eleições de 2024, o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) irá ultrapassar os R$ 5 bilhões no Brasil, refletindo o impacto financeiro que os recursos públicos têm nas campanhas políticas desde a proibição das doações empresariais. E com as campanhas a todo vapor, é fundamental entender como os recursos financeiros impactam o cenário eleitoral, especialmente após as mudanças regulatórias dos últimos anos.
Desde a proibição das doações empresariais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015, o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil passou por grandes mudanças. Com a proibição, vigente desde as eleições de 2016, o Congresso Nacional respondeu criando o FEFC, por meio da Lei nº 13.487/17. Esse fundo, juntamente com o Fundo Partidário, se tornou uma das principais fontes de recursos para as campanhas eleitorais, com valores de R$ 2,03 bilhões em 2020 e R$ 4,9 bilhões em 2022.
Para as eleições de 2024, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) regulamentou datas e regras. Com relação ao financiamento, estima-se que o Fundo ultrapasse os R$5 bilhões, o que representa um aumento em comparação com as eleições de 2022, que contaram com R$ 4,9 bilhões. Esse montante será distribuído entre os partidos com base no desempenho eleitoral de 2022.
Legendas como o PL, que elegeu a maior bancada na Câmara, receberão uma parcela maior do fundo, de acordo com dados divulgados pelo TSE:
AGIR - R$ 3,4 milhões
AVANTE - R$ 72,5 milhões
CIDADANIA - R$ 60,2 milhões
DEMOCRACIA CRISTÃ - R$ 3,4 milhões
MDB - R$ 404,3 milhões
MOBILIZA - R$ 3,4 milhões
NOVO - R$ 37,1 milhões
PCdoB - R$ 55,9 milhões
PCB - R$ 3,4 milhões
PCO - R$ 3,4 milhões
PDT - R$ 173,9 milhões
PL - R$ 886,8 milhões
PMB - R$ 3,4 milhões
PODE - R$ 236,6 milhões
PP - R$ 417,2 milhões
PRD - R$ 71,8 milhões
PRTB - R$ 3,4 milhões
PSB - R$ 147,6 milhões
PSD - R$ 420,9 milhões
PSDB - R$ 147,9 milhões
PSOL - R$ 126,8 milhões
PSTU - R$ 3,4 milhões
PT - R$ 619,8 milhões
PV - R$ 45,2 milhões
REDE - R$ 35,9 milhões
REPUBLICANOS - R$ 343,9 milhões
SOLIDARIEDADE - R$ 88,5 milhões
UNIÃO - R$ 536,5 milhões
UP - R$ 3,4 milhões
As regras estipuladas pelo TSE para 2024 continuam a permitir doações, assegurando que, embora o financiamento público domine, o apoio financeiro direto dos eleitores continue relevante. Por exemplo, a lista dos valores investidos pelas campanhas de cada candidato a prefeitura de São Paulo, a maior cidade do país:
Altino Prazeres (PSTU): R$ 425.200,00 (99% do fundo eleitoral);
Bebeto Haddad (DC): R$ 109.026,90 (91.75% do fundo eleitoral);
José Luiz Datena (PSDB): R$ 3.696.000,00 (100% do fundo eleitoral);
Guilherme Boulos (PSOL): R$ 65.662.114,03 (99% do fundo eleitoral);
João Pimenta (PCO): não há prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral;
Marina Helena (Novo): R$ 2.775.600,27 (96,5% do fundo eleitoral);
Pablo Marçal (PRTB): R$ 4.520.865,35 (O candidato não recebeu dinheiro do fundo eleitoral);
Ricardo Nunes (MDB): R$ 42.256.450,00 (98,6% do fundo eleitoral);
Ricardo Senese (UP): R$ 7.325,00 (41% do fundo eleitoral);
Tabata Amaral (PSB): R$ 15.666.913,94 (84,7% do fundo eleitoral).
Qual é a influência das grandes empresas e estratégias de financiamento?
Apesar do cenário político se manter em condição de polarização nos últimos anos, o cenário do financiamento eleitoral no Brasil vem mudando bruscamente. As empresas, que antes eram as maiores financiadoras de campanhas políticas, foram substituídas pelo FEFC e pelo Fundo Partidário como as principais fontes de recursos.
De acordo com o economista Bruno Carazza muitas instituições privadas passaram a investir em campanhas políticas de forma indireta, seja por meio de doações feitas por pessoas físicas ligadas às corporações ou por práticas como o uso de caixa dois. “Grandes empresas nacionais começaram a identificar que é mais barato investir na campanha de um político ou de um partido do que nos seus processos produtivos e oferecer produtos melhores, mais desenvolvidos tecnologicamente”, ressalta Carazza, mestre em economia pela UnB (Universidade de Brasília) e doutor em direito pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Esse tipo de investimento costuma gerar retorno na forma de contratos governamentais ou legislação favorável durante os mandatos. Empresas como JBS e UTC Engenharia chegaram a doar respectivamente 42,5% e 66,5% de seus lucros líquidos em 2013 para campanhas políticas nas eleições de 2014. Essa influência, apesar de legalmente restringida, continua sendo uma questão crítica na dinâmica do financiamento político no Brasil.
O impacto contínuo do financiamento de campanhas eleitorais
A influência das grandes empresas não foi completamente eliminada. Mesmo com a proibição de doações empresariais, muitas empresas encontram maneiras indiretas de influenciar as campanhas, seja através de doações pessoais feitas ligados às corporações ou por práticas mais obscuras, como o caixa dois. Essa continuidade de influência é preocupante, especialmente quando se considera o impacto potencial nas decisões políticas.
Um exemplo bem recente dessa dinâmica é a campanha do candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, que não aparecerá em propaganda eleitoral na TV em 2024. Isso reflete diretamente nas complexidades do financiamento de campanhas e as maneiras pelas quais candidatos e partidos tentam navegar pelas restrições legais e financeiras impostas pelo atual sistema eleitoral.
E o que podemos absorver disso? O financiamento de campanhas eleitorais continua a ser uma questão controversa, influenciando não apenas a dinâmica das eleições, mas também o futuro político de um país inteiro.
(*) Sob supervisão e edição do prof. es. Caíque Toledo